Atribuições da Congregação


A Congregação é o órgão de supervisão do ensino, da pesquisa e da extensão de serviços à comunidade da unidade de Ensino, obedecidas as diretrizes gerais da política educacional do CEETEPS. 

 

Cabe à Congregação:

I - expressar as diretrizes que conduzam à consecução dos objetivos da Faculdade;

II – Avaliar os resultados das atividades da Faculdade e propor medidas que levem ao seu contínuo aperfeiçoamento;

III - elaborar e propor ao Conselho Deliberativo, através da Superintendência, as modificações deste Regimento, aprovadas pela maioria absoluta de seus membros;

IV - elaborar seu Regimento Interno; V – Aprovar o regimento de cada Departamento ou Coordenadoria de Curso e o Regimento da Câmara de Ensino para encaminhamento ao Conselho Deliberativo, através da Superintendência;

VI – Aprovar a proposta orçamentária elaborada pela Diretoria para encaminhamento ao Conselho Deliberativo através da Superintendência. 

VII - propor ao Conselho Deliberativo, através da Superintendência:

a. criação, suspensão ou extinção de cursos de graduação, pós-graduação e extensão;

b. criação, transformação ou extinção de Departamento ou Coordenadorias de Cursos e de disciplinas;

            c. concessão de prêmios, dignidades e graus de qualificação profissional;

d. alteração de ementas ou cargas horárias das diversas disciplinas;

e. normas para reconhecimento da experiência profissional para fins de contratação e acesso    dos docentes, ou as alterações necessárias;

f. número de vagas oferecidas nos cursos de graduação e pós-graduação.

VIII - propor à Superintendência:

a. realização de cursos de graduação, pós-graduação e extensão;

b. contratação de docentes;

c. pena de demissão aos membros do corpo docente.

IX – Estabelecer e aprovar normas para assuntos da vida acadêmica; 

X - julgar da equivalência de programas para fins de revalidação de  diplomas, ouvidos os Departamentos  ou Coordenadorias de Curso competentes;

XI - julgar os pedidos de transferência de alunos, ouvidos os Departamentos ou Coordenadorias de Curso competentes;

XII - apreciar os projetos de criação ou extinção de cursos de graduação, sempre que sejam destinados ou pertençam à Faculdade;

XIII - apreciar o relatório anual da Faculdade, apresentado pelo Diretor;

XIV - manifestar-se sobre assuntos que sejam submetidos à apreciação por órgãos superiores;

XV - dar parecer sobre matéria que lhe for encaminhada pelo Diretor;

XVI - resolver, em grau de recurso, os casos de sua competência, que lhe forem submetidos;

XVII - nomear Comissões para estudar assuntos específicos;

XVIII - coordenar e aprovar as propostas para sistematização e atualização da estrutura curricular;

XIX - constituir os conjuntos de disciplinas afins dos cursos ministrados;

XX - coordenar e aprovar os programas das disciplinas, de pesquisa e de prestação de serviços à comunidade;

XXI - aprovar as indicações de professores para realização de cursos especiais;

XXII - designar os membros da Comissão de Avaliação para julgamento dos candidatos à obtenção de grau de qualificação profissional;

XXIII - aprovar pareceres da Comissão de Avaliação para julgamento dos candidatos à obtenção de grau de qualificação profissional;

XXIV - conferir aos alunos formados, em sessão solene, o título correspondente ao curso de graduação concluído;

XXV - propor, coordenar e executar convênios e/ou contratos com instituições, para aprimoramento técnico de recursos humanos e prestação de serviços.


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